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O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179/2010, tem como objetivos, EXCETO:

O Serviço de Acolhimento em Repúblicas também está garantido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e é um serviço que oferece proteçã...

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), as ações desenvolvidas no Serviço de Abordagem Social devem ser orientadas...

A Medida Provisória nº 1.164/2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Para fins do disposto nessa Medida Pro...

De acordo com a Medida Provisória nº 1.164/2023 a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento de condic...

Entre os serviços socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS, há o serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a g...

Com base no Capítulo IX da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, sobre Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa C...

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes possui um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros govern...

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos hu...