Início/Questões/Serviço Social/Questão 457941205222352A Medida Provisória nº 1.164/2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Para fin...1457941205222352Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Itutinga - MGDisciplina: Serviço SocialTemas: Programa de Transferência de RendaA Medida Provisória nº 1.164/2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Para fins do disposto nessa Medida Provisória, consideram-se as seguintes afirmativas, EXCETO:AFamília - núcleo composto por uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.BRenda familiar mensal - soma dos rendimentos auferidos por todos os integrantes da família, excluídos aqueles rendimentos indicados em regulamento.CRenda familiar per capita mensal - razão entre a renda familiar mensal e o total de integrantes da família.DDomicílio - local que serve de moradia à família.ERecursos financeiros - de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais, serão computados na renda familiar mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222185Serviço SocialO Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179/2010, tem como objetivos, EXCETO:Questão 457941205222186Serviço SocialEm 2003 o Governo Brasileiro assume o compromisso de priorizar ações para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes e de implement...Questão 457941205222190Serviço SocialO Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece que o Programa d...Questão 457941205222350Serviço SocialDe acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), as ações desenvolvidas no Serviço de Abordagem Social devem ser orientadas...Questão 457941205222351Serviço SocialA Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) reafirma o artigo primeiro da LOAS, que estabelece que a assistência social, direito do cidadão ...Questão 457941205222353Serviço SocialDe acordo com a Medida Provisória nº 1.164/2023 a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento de condic...Questão 457941205222882Serviço SocialO documento onde estão inseridas as orientações técnicas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes visa estabelecer parâmetros de func...Questão 457941205223086Serviço SocialCom base no Capítulo IX da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, sobre Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa C...Questão 457941205223088Serviço SocialO Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos hu...Questão 457941205223112Serviço SocialO Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é dividido em dois níveis de proteção, visando garantir a acolhida, convívio familiar e comunitário, de...