Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205223526A Lei n° 12.288/2010 é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e orienta a atuação do Estado na formulação e impleme...1457941205223526Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: AMURC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei n° 12.288/2010 é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e orienta a atuação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Sobre essa temática, é CORRETO afirmar que:AA inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde é um princípio e diretriz dessa política pública.BA Lei deve limitar-se à valorização cultural da população negra, não tratando de direitos relacionados à educação, saúde, trabalho ou acesso à terra.CA Lei estabelece políticas públicas voltadas exclusivamente para pessoas negras e comunidades tradicionais e originárias.DConstitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205223557Legislação FederalA Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para as equipes escolares. Diante disso, analise o trecho abaixo:...Questão 457941205223602Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece prazos máximos de restrição de acesso a informações imprescindíveis à segurança da socied...Questão 457941205223639Legislação FederalOs bancos de qualquer espécie, as distribuidoras de valores mobiliários, as corretoras de câmbio e de valores mobiliários e as sociedades de crédito, ...Questão 457941205223640Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do(a) a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos...Questão 457941205223641Legislação FederalPode-se afirmar que na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Feder...Questão 457941205223645Legislação FederalAnalise as partes que seguem, conforme Lei Federal nº 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de len...Questão 457941205223666Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4º e respectivos incisos, refere que a participação da população negra, em condição de igualdade de opor...Questão 457941205223832Legislação FederalO arquivo histórico de uma Câmara de Vereadores guarda a versão original da primeira Lei Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação do t...Questão 457941205224841Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estab...Questão 457941205225316Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) determina regras sobre a organização e as vedações referentes à estrutura dessas ...