Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205223925A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumen...1457941205223925Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.AO licenciamento ambiental é facultativo para atividades potencialmente poluidoras, sendo exigido apenas em casos de danos já comprovados.BA Política Nacional do Meio Ambiente tem como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade ambiental.CO estudo de impacto ambiental (EIA) é dispensável para empreendimentos com potencial de degradação ambiental significativa.DA responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, exigindo comprovação de culpa para aplicação de penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205223873Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) sistematizou as sanções penais e administrativas, permitindo a responsabilização em diversas es...Questão 457941205223875Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidad...Questão 457941205223924Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água ...Questão 457941205223932Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabil...Questão 457941205223956Direito AmbientalA consciência ecológica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado ...Questão 457941205224210Direito AmbientalA construção de uma usina hidrelétrica no Brasil requer estudos detalhados de impacto ambiental, a fim de clarificar possíveis impactos biológicos e a...Questão 457941205224320Direito AmbientalUm proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visan...Questão 457941205224323Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico obrigatório para o licenciamento de atividades com alto potencial de degradação ambiental...Questão 457941205224325Direito AmbientalA outorga de água é um ato administrativo obrigatório, regulada pela Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que concede o...Questão 457941205224326Direito AmbientalUm dos principais desafios da preservação ambiental é conciliar crescimento econômico e bem-estar social, devido aos impactos das atividades humanas. ...