Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205223924A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão in...1457941205223924Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.AA água é considerada um recurso natural ilimitado, de uso livre e sem necessidade de regulamentação pelo poder público.BA outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um instrumento que visa controlar e garantir o uso quantitativo e qualitativo da água.CA cobrança pelo uso da água tem caráter exclusivamente punitivo, sendo aplicada apenas em casos de poluição ambiental.DOs recursos hídricos não possuem valor econômico, sendo considerados apenas bens de uso comum sem necessidade de gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205223247Direito AmbientalNo contexto do planejamento urbano, a proteção dos recursos naturais desempenha papel fundamental na garantia da qualidade ambiental, na preservação d...Questão 457941205223250Direito AmbientalA Lei Municipal nº 3.236/2010 estabelece as etapas necessárias para a aprovação de loteamentos no Município de São Lourenço do Sul, definindo um proce...Questão 457941205223874Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas ...Questão 457941205223875Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000) estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidad...Questão 457941205223927Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas ...Questão 457941205223933Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC organiza as unidades de conservação em categorias com diferentes graus de restrição, visando comp...Questão 457941205223956Direito AmbientalA consciência ecológica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado ...Questão 457941205224210Direito AmbientalA construção de uma usina hidrelétrica no Brasil requer estudos detalhados de impacto ambiental, a fim de clarificar possíveis impactos biológicos e a...Questão 457941205224319Direito AmbientalAs Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente ins...Questão 457941205224748Direito AmbientalDe acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei nº 6.938/1981, analise o trecho a seguir: C...