Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205224410A Constituição Federal estabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da d...1457941205224410Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisA Constituição Federal estabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.AO direito à saúde está condicionado à contribuição prévia do cidadão ao sistema de seguridade social.BA saúde não integra o rol de direitos sociais, sendo tratada como política pública opcional pelo Estado.CA saúde é considerada direito social e deve ser garantida por políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.DO direito à saúde possui caráter exclusivamente individual, cabendo ao cidadão buscar sua efetivação sem interferência estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205224078Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências in...Questão 457941205224080Direito SanitárioO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do SUS que garante atenção integral à saúde dos povos indígenas com base na diversidade sociocul...Questão 457941205224243Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as ações e serviços que devem ser executados pelo sistema...Questão 457941205224263Direito SanitárioDe acordo com a lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistem...Questão 457941205224411Direito SanitárioDeterminada gestão hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), adota exclusivamente metas quantitativas de produtividade, desconsiderando a...Questão 457941205224412Direito SanitárioNo processo de organização das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica, gestores e equipes de saúde devem observar princípios como universalidade...Questão 457941205224417Direito SanitárioNo processo de reorganização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um gestor municipal propõe direcionar os recursos assiste...Questão 457941205224436Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos ser...Questão 457941205224753Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde. Sobre as definiçõe...Questão 457941205225026Direito SanitárioConsiderando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:I...