O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das principais estratégias de garantia do Direito Humano à Alime...

Compete ao Nutricionista elaborar cardápios compatíveis com as referências nutricionais e com o perfil epidemiológico da clientela, realizar testes de aceitabilidade quando houver mudanças significativas nas preparações, orientar boas práticas de armazenamento e distribuição dos alimentos e participar do processo de compra, priorizando produtos com menor custo, ainda que isso implique menor aquisição de gêneros da agricultura familiar.

Entre as atribuições do Nutricionista estão o diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional dos escolares, o planejamento de cardápios alinhados às faixas etárias e aos hábitos alimentares locais, a elaboração de fichas técnicas das preparações e a orientação da equipe de cozinha, sendo o relacionamento com agricultores familiares e o assessoramento ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) funções preferenciais, mas não previstas como responsabilidades técnicas específicas.

O Nutricionista responde tecnicamente pela alimentação escolar, devendo considerar o diagnóstico nutricional, os hábitos e a cultura alimentar da localidade na elaboração dos cardápios, planejar e supervisionar etapas de compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, desenvolver ações de EAN com a comunidade escolar e interagir com agricultores familiares e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), sem descuidar das exigências de boas práticas sanitárias e dos parâmetros estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A responsabilidade técnica do Nutricionista no PNAE concentra-se na elaboração de cardápios em conformidade com as metas de gasto definidas pelo gestor e na implantação do Manual de Boas Práticas, cabendo aos setores de compras e à direção escolar decidir sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar, a realização de ações de EAN e o registro dos resultados no Relatório Anual de Gestão.