Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), se houver indícios de ato de improbidade, a autorida...

Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...

Um cidadão foi contratado temporariamente por uma Prefeitura, mediante processo seletivo simplificado, para atuar como Agente Administrativo. Durante ...

As alternativas a seguir apresentam algumas afirmações que estão relacionadas com o período de férias, de acordo com o Regimento Interno. Nesse sentid...

Analise o texto que segue, com base na Lei nº 8.429/1992: A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de ...

Pode-se afirmar que o Consórcio é formado por alguns municípios além de Curitibanos, bem como outros entes da Federação que vierem a ratificar o seu P...

Um Auxiliar Legislativo de determinada Câmara Municipal protocolou requerimento solicitando autorização para a realização de banco de horas, prerrogat...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efe...

Na estruturação contratual de uma obra pública de maior complexidade, a Administração discutiu a utilização da matriz de riscos prevista na Lei nº 14....

Analise o texto que segue, conforme o Estatuto Social do Consórcio: Os entes consorciados arcarão com os custos no percentual de 30% do orçamento anua...

De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:I. Menor preço; maior desconto.II. M...