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A proteção integral na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetivação desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida e à saúde, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, e opressão.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: