Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205225522Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públ...1457941205225522Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Câmara de Turilândia - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é incorreto dizer que:AA Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.BA Lei abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.CA Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.DAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.EA Lei abrange exclusivamente os órgãos da Administração Pública Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225622Direito AdministrativoDentro do escopo abrangente da esfera pública, quais são as organizações e entidades que se enquadram na esfera da Administração Pública Indireta, con...Questão 457941205225623Direito AdministrativoDentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal e...Questão 457941205225991Direito AdministrativoO ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:Questão 457941205225992Direito AdministrativoOs Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujei...Questão 457941205227307Direito AdministrativoNão poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:Questão 457941205227350Direito AdministrativoQual das seguintes opções NÃO é um princípio básico da Administração Pública?Questão 457941205227356Direito AdministrativoO artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores público...Questão 457941205228156Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, o ...Questão 457941205229014Direito AdministrativoÉ falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:Questão 457941205230508Direito AdministrativoEm todas as instituições públicas, independente do grau de complexidade, existe uma ordenação hierárquica de funções que pressupõe: