Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205227356O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime j...1457941205227356Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores públicos. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:AAmpliação do acesso aos cargos públicos exclusivamente por meio de concurso público.BExtinção do regime estatutário, tornando obrigatório o regime celetista para todos os servidores públicos.CInstituição da estabilidade no serviço público apenas para os cargos de nível superior.DRevisão das Regras de Estabilidade.EFlexibilização das regras para a acumulação de cargos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225620Direito AdministrativoDentro do âmbito institucional e organizacional, como se delineia a distinção fundamental entre uma autarquia e uma empresa pública, indo além das car...Questão 457941205225629Direito AdministrativoDentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ...Questão 457941205226498Direito AdministrativoPode-se conceituar o controle administrativo como o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. O c...Questão 457941205227351Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados em atos simples e complexos. Em relação a essa classificação, assinale a opção CORRETA:Questão 457941205229002Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, quando o a Administração Pública desejar adquirir bens móveis de pessoas físicas ou jurídicas, ela deverá optar pe...Questão 457941205229384Direito AdministrativoTodo ato praticado pela administração pública é um ato da administração que:I. não traduz uma manifestação de vontade.II. não são anuláveis, nem revog...Questão 457941205229395Direito AdministrativoA administração indireta apresenta como característica:I. controle interno e externo.II. personalidade jurídica própria.III. capacidade de autoadminis...Questão 457941205229473Direito AdministrativoNo que se refere as entidades da administração pública indireta, em consonância com a Jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205229528Direito AdministrativoI – Mulheres vítimas de violência doméstica.II – Oriundos do sistema prisional.III – Egressos do sistema prisional.Em conformidade com a Lei 14.133 de...Questão 457941205229625Direito AdministrativoEm consonância com a Lei nº 8.666 assinale a alternativa INCORRETA.