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Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:
Conforme art. 20 da Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para ca...
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbit...
O que acontece se o Presidente da Câmara recusar se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:
Com base ao na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:
De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:
Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:
O que acontece se o Presidente da Câmara recusar se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:
Em conformidade com a resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa, é definido que no prime...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal.
Para preservar a higiene dos logradouros públicos, é vedado: