Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205226858Em ao dever de decidir, concluída a instrução de um processo administrativo, qual é o prazo para a administração decidir...1457941205226858Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em ao dever de decidir, concluída a instrução de um processo administrativo, qual é o prazo para a administração decidir, segundo a Lei 9.784/99, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada:A30 dias.B60 dias.C90 dias.D120 dias.ENão há prazo máximo estabelecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225623Direito AdministrativoDentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal e...Questão 457941205225989Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941205227007Direito AdministrativoAcerca das alterações dos Contratos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205227311Direito AdministrativoNo processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no me...Questão 457941205227312Direito AdministrativoO edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licita...Questão 457941205227366Direito AdministrativoO ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que produz efeitos jurídicos. Ele é importante para garantir a legalidade,...Questão 457941205228250Direito Administrativo“É o que se impõem a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Esse conceito está ligado ao co...Questão 457941205229472Direito AdministrativoO Poder de Polícia Administrativa se divide em vários ramos, dentre eles temos os descritos adiante, EXCETO a:Questão 457941205229528Direito AdministrativoI – Mulheres vítimas de violência doméstica.II – Oriundos do sistema prisional.III – Egressos do sistema prisional.Em conformidade com a Lei 14.133 de...Questão 457941205229729Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário: