Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205227180Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que dev...1457941205227180Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioCom base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:Adefinição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogaçãoBfundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosasCdescrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objetoDrequisitos da contrataçãoEmodelo de gestão do contrato, que a pricípio não descreve como a execução do objeto será acompanhada, mas descreve que a forma que será fiscalizada pelo órgão ou entidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225517Direito AdministrativoDentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de seus conteúdos axiológicos, conforme demonstrado por Kelsen e seus seguidores, a discriciona...Questão 457941205225521Direito AdministrativoPrincípio administrativo que estabelece que a Administração Pública deve agir de maneira transparente, possibilitando o acesso às informações:Questão 457941205226143Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 400/2010, o estágio probatório ficará suspenso na hipótese da seguinte licença:Questão 457941205226501Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corresponda a um exemplo de bem público de uso especial.Questão 457941205226894Direito AdministrativoNo estudo dos serviços públicos, é de extrema importância distinguir a titularidade do serviço e a titularidade de sua prestação. No entanto, quando a...Questão 457941205227284Direito AdministrativoMariazinha, auxiliar administrativa da Câmara Municipal de Icatu - MA precisa elaborar um documento para emitir um comunicado entre unidades administr...Questão 457941205227294Direito AdministrativoO administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização – esta afirmação diz respeito ao prin...Questão 457941205227343Direito AdministrativoO Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios jurídicos que regem a Administração Pública, incluindo suas entidades, órgãos e agentes púb...Questão 457941205229344Direito AdministrativoOs princípios básicos da Administração Pública podem ser subdivididos em princípios expressos e implícitos, a depender de estarem ou não registrados d...Questão 457941205229628Direito AdministrativoA respeito dos princípios da administração pública, podemos afirmar a respeito do contraditório: