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Assinale a alternativa que corresponda a um exemplo de bem público de uso especial.
Dentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceitua o ato administrativo, considerando não somente a sua definição form...
Das alternativas abaixo, assinale a que seja considerada um exemplo de órgão da Administração Direta.
A Lei nº 14.133 de 2021 não se aplica a:
Considerando o que dispõe a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) acerca das hipóteses de extinção e nulidades dos contratos administrativos, assin...
Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade ...
Assinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, ínt...
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolviment...
A classificação dos atos administrativos é extremamente extensa, variando de acordo com o enfoque adotado. Quanto ao grau de liberdade conferido ao ad...
O exercício do poder de polícia da Administração Pública para poder derrubar uma casa sem ingressar com ação judicial, é um exemplo de qual atributo d...