Assinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos...

Dentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceitua o ato administrativo, considerando não somente a sua definição form...

Das alternativas abaixo, assinale a que seja considerada um exemplo de órgão da Administração Direta.

É importante observar que os recursos devem ser utilizados de forma responsável e em conformidade com os prazos e requisitos estabelecidos pela legisl...

No estudo dos serviços públicos, é de extrema importância distinguir a titularidade do serviço e a titularidade de sua prestação. No entanto, quando a...

Leia as opções abaixo: I – O princípio da legalidade é corolário da regra de indisponibilidade do interesse público; II – a nomeação de parentes e côn...

Leia as opções abaixo: I – Compete ao Presidente da República, privativamente por meio de decreto a organização e funcionamento da administração feder...

Os atos administrativos podem ser classificados em atos simples e complexos. Em relação a essa classificação, assinale a opção CORRETA:

O texto abaixo decorre da aplicação do seguinte princípio constitucional da administração pública: Assim, para a viabilização de contratações, o Texto...

Assinale a alternativa que apresenta os requisitos dos atos administrativos respectivamente.

Em face do ato administrativo, no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que tipicidade seja um: