Dentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceitua o ato administrativo, considerando nã...

Qual ato administrativo possui efeitos concretos, individuais ou gerais, mas decorre de um procedimento administrativo, sendo emitido por órgãos admin...

A Administração Direta compreende os "órgãos centrais" da estrutura da Administração Pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Fede...

Princípio administrativo que estabelece que a Administração Pública deve agir de maneira transparente, possibilitando o acesso às informações:

Em relação a nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...

Acerca do Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:

Assinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.

No contexto da Administração Pública, a publicidade dos atos administrativos tem como finalidade:

Um ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários, que visa criar, modificar ou extinguir situações...

Das formas de serviço público previstas no Brasil, a concessão caracteriza-se, dentre outras, por:

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a normas de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não se subordina ao...