Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205229663Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a normas de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO a...1457941205229663Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Câmara de Raposa - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a normas de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não se subordina ao regime da referida lei.AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.BLocação.CContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.DConcessão e permissão de uso de bens públicos.EObras e serviços de engenharia, inclusive de arquiteturaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226815Direito AdministrativoA Lei nº 14.133 de 2021 não se aplica a:Questão 457941205226857Direito AdministrativoQual é a definição de Órgão, de acordo com o art. 2°, inciso I da Lei 9.784/99:Questão 457941205226896Direito AdministrativoSobre as infrações e sanções descritas na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é correto afirmar que:Questão 457941205227003Direito AdministrativoSendo o contrato administrativo um vínculo entre 02 (duas) ou mais pessoas com o fim de estabelecer uma relação jurídica patrimonial, com a participaç...Questão 457941205227009Direito AdministrativoLeia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre extinção do contrato administrativo: I – Na rescisão admi...Questão 457941205227016Direito AdministrativoLeia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).I – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra a...Questão 457941205227077Direito AdministrativoAssinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, ínt...Questão 457941205227307Direito AdministrativoNão poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:Questão 457941205229386Direito AdministrativoO tipo de ato administrativo, Parecer, é:Questão 457941205230508Direito AdministrativoEm todas as instituições públicas, independente do grau de complexidade, existe uma ordenação hierárquica de funções que pressupõe: