Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205226896Sobre as infrações e sanções descritas na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é correto afirmar que:1457941205226896Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Sobre as infrações e sanções descritas na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é correto afirmar que:Adar causa a inexecução parcial ou total do contrato haverá punição com a pena de multa e impedimento de contratar e licitar;Bo participante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame poderá ser punido com advertência;Cpraticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação é causa de multa ou advertência;Dfraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato é causa para declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;Enão manter a proposta, salvo em razão de fato superveniente justificado é causa de sanção de multa ou advertência;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225627Direito AdministrativoDentro do contexto amplo da governança e da legalidade administrativa, qual dentre as características expostas, é intrínseca e atribuída ao ato admini...Questão 457941205226891Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941205226895Direito AdministrativoA Parceria Público-Privada (PPP), ou concessão especial, é um acordo firmado entre Administração Pública e privado para implantação ou gestão de servi...Questão 457941205227008Direito AdministrativoSobre as regras para entrega do contrato administrativo em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é correto afirmar que:Questão 457941205227076Direito AdministrativoDe acordo com esse princípio administrativo, a administração pública deve buscar a otimização dos recursos disponíveis, buscando alcançar os melhores ...Questão 457941205227350Direito AdministrativoQual das seguintes opções NÃO é um princípio básico da Administração Pública?Questão 457941205227356Direito AdministrativoO artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores público...Questão 457941205228070Direito AdministrativoOs poderes administrativos são as prerrogativas que a ordem jurídica confere aos agentes públicos para que possam exercer as funções administrativas e...Questão 457941205228156Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, o ...Questão 457941205229665Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que: