A Lei nº 14.133 de 2021 não se aplica a:

No contexto abrangente da Administração Pública, como se delineiam e se diferenciam uma sociedade de economia mista e uma fundação, considerando não a...

Leia as opções abaixo: I – Compete ao Presidente da República, privativamente por meio de decreto a organização e funcionamento da administração feder...

Os casos de extinção dos atos administrativos configuram-se situações nas quais o ato emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos regularment...

Observando a Lei nº 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...

O Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios jurídicos que regem a Administração Pública, incluindo suas entidades, órgãos e agentes púb...

Os elementos do ato administrativo são os requisitos necessários para a sua validade e eficácia. Eles são definidos pela lei e pela doutrina, e podem ...

O contrato de Alienação é caracterizado por:

A classificação dos atos administrativos é extremamente extensa, variando de acordo com o enfoque adotado. Quanto ao grau de liberdade conferido ao ad...

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos bens públicos, a luz da Jurisprudência do STJ:

No que se refere ao instituto da desapropriação, assina a alternativa CORRETA, conforme Jurisprudência consolidada do STJ: