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O contrato de Alienação é caracterizado por:
A duração dos Contratos Administrativos sofreu consideráveis alterações com a nova Lei de Licitações. Considerando tal informação, assinale a opção co...
A Lei 8987/95 (Lei das Concessões e Permissões), estabelece, em seu artigo 29 e seguintes, os direitos e as obrigações do poder concedente, definindo ...
Os casos de extinção dos atos administrativos configuram-se situações nas quais o ato emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos regularment...
Acerca do Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidad...
Em conformidade com a Lei nº 8.429 de 1992, que vem dispor sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, o ...
“É o que se impõem a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Esse conceito está ligado ao co...
O texto abaixo decorre da aplicação do seguinte princípio constitucional da administração pública: Assim, para a viabilização de contratações, o Texto...
O ato administrativo, é:I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado.II. toda ação ou omissão do Poder Público.III. a apreensão de ...
Analise as assertivas e responda.I – Concurso.II – Menor preço.III – Pregão.IV – Diálogo competitivo.Em conformidade com a Lei 14.133 de 21, sobre lic...