Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205226899A duração dos Contratos Administrativos sofreu consideráveis alterações com a nova Lei de Licitações. Considerando tal i...1457941205226899Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A duração dos Contratos Administrativos sofreu consideráveis alterações com a nova Lei de Licitações. Considerando tal informação, assinale a opção correta.AOs contratos, obrigatoriamente, devem ter prazo determinado.BNão é obrigatória a exigência de previsão da duração dos contratos em edital.CNos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, poderá haver a prorrogação sucessiva, respeitada a vigência máxima decenal.DÉ vedada a prorrogação automática dos contratos mesmo quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.EO prazo máximo para os contratos que previrem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de 10 (dez) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226815Direito AdministrativoA Lei nº 14.133 de 2021 não se aplica a:Questão 457941205226860Direito AdministrativoNo contexto jurídico, um recurso é um instrumento legal utilizado pelas partes envolvidas em um processo para contestar ou impugnar uma decisão judici...Questão 457941205227306Direito AdministrativoNo processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO.Questão 457941205229014Direito AdministrativoÉ falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:Questão 457941205229261Direito AdministrativoEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolviment...Questão 457941205229342Direito AdministrativoDas formas de serviço público previstas no Brasil, a concessão caracteriza-se, dentre outras, por:Questão 457941205229395Direito AdministrativoA administração indireta apresenta como característica:I. controle interno e externo.II. personalidade jurídica própria.III. capacidade de autoadminis...Questão 457941205229470Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, no que se refere aos bens públicos, a luz da Jurisprudência do STJ:Questão 457941205229473Direito AdministrativoNo que se refere as entidades da administração pública indireta, em consonância com a Jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205229530Direito AdministrativoEm que pese a habilitação, a luz da Lei 14.133 de 2021, que regula as licitações e contratos, é expresso que a habilitação é a fase da licitação em qu...