Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de ato administrativo.

Pode-se conceituar o controle administrativo como o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. O c...

Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público e buscam a proteção do interesse coletivo. Acerca de su...

Leia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre recursos administrativos: I – Nos casos de julgamento ou ...

O Direito Administrativo abrange um conjunto de princípios jurídicos que regem a Administração Pública, incluindo suas entidades, órgãos e agentes púb...

Ao afirmarmos que seja o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato, sendo aquilo que se pretende com o ato administrativo, em a...

São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, S...

Poderes Administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidade...

Em consonância com a Lei nº 8.666 assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a princípios expr...

Em todas as instituições públicas, independente do grau de complexidade, existe uma ordenação hierárquica de funções que pressupõe: