Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205230039Em matéria de servidores públicos, nos termos da Jurisprudência em Teses do STJ, assinale a alternativa CORRETA:1457941205230039Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Em matéria de servidores públicos, nos termos da Jurisprudência em Teses do STJ, assinale a alternativa CORRETA:AÉ ilegítimo o ato da Administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos participantes de movimento grevista.BÉ permitido o cômputo do tempo do curso de formação para efeito de promoção do servidor público, sendo, contudo, considerado tal período para fins de progressão na carreira.CA investidura originária se enquadra no conceito de deslocamento para fins da concessão da licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório.DÉ ilícita a cassação de aposentadoria de servidor público, diante do caráter contributivo do benefício previdenciário.EO termo inicial para o pagamento dos proventos integrais devidos na conversão da aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria integral por invalidez é a data do requerimento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226897Direito AdministrativoLeia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre recursos administrativos: I – Nos casos de julgamento ou ...Questão 457941205227345Direito AdministrativoO princípio da finalidade na Administração Pública diz respeito a:Questão 457941205227346Direito AdministrativoNo âmbito dos atos administrativos, qual é a diferença entre ato vinculado e ato discricionário?Questão 457941205227351Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados em atos simples e complexos. Em relação a essa classificação, assinale a opção CORRETA:Questão 457941205227375Direito AdministrativoOs serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidad...Questão 457941205228849Direito AdministrativoÉ a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei:Questão 457941205229347Direito AdministrativoPoderes Administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidade...Questão 457941205229489Direito AdministrativoA instituição o Código Sanitário do Município é fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, dentre os quais está:Questão 457941205230012Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a princípios expr...Questão 457941205230038Direito AdministrativoNo que se refere ao instituto da desapropriação, assina a alternativa CORRETA, conforme Jurisprudência consolidada do STJ: