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De acordo com a Lei 9.432/1997, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, é ...
De acordo com a Lei 7.573/1986, os cursos do Ensino Profissional Marítimo poderão ser ministrados em Organizações estranhas à Marinha, específicas ou ...
De acordo com a NORMAM-03/DPC, assinale a opção correta quanto à obrigatoriedade de inscrição e/ou registro de embarcação.
Assinale a opção que apresenta a sanção que NÃO corresponde às punições previstas no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a ...
A partir de que altura da escada de Prático deverá haver associação com a escada de Portaló ou qualquer outro meio igualmente seguro e cômodo para o e...
Assinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).
Com relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Com relação à execução da pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, a NORMAM-10/DPC ...
Com relação ao gerenciamento da água de lastro de navio, assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação isenta do cumprimento da NORMAM-20/DPC, e...
De acordo com a NORMAM-01/DPC, no que se refere às Convenções e aos códigos internacionais e à certificação aplicáveis às plataformas, assinale a opçã...