Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231395De acordo com a Lei 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas ...1457941205231395Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, é INCORRETO afirmar, que:Ao pedido de auxílio de serviço de busca e salvamento será comunicado pela Autoridade Naval às embarcações brasileiras que estejam nas proximidades da área.Ba determinação do Armador ou proprietário ou de terceiros, para não prestar os serviços de busca e salvamento, não isenta o comandante dessa obrigatoriedade.Co auxílio para o serviço de busca e salvamento poderá consistir em simples comunicação do fato à Autoridade Naval, ou em providências que possibilitem o recebimento da informação, em tempo hábil, por essa autoridade.Do Comandante deverá lançar no Diário de Navegação, ou em documento similar, as razões que o levaram a decidir pela impossibilidade ou não necessidade da prestação dos serviços de busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores.Eo Ministério da Marinha poderá delegar a execução de serviço de busca e salvamento a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205230833Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA: O Livro Registro de Óleo deverá ser preenchido em cada ocasião, na base de tanque por tanque se for adequado, sempre...Questão 457941205231394Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, quem concede a Licença de Categoria/Capacidade Superior?Questão 457941205231406Legislação FederalDe acordo com a Lei 9.432/1997, é correto afirmar que:Questão 457941205231417Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-03/DPC, assinale a opção correta quanto à obrigatoriedade de inscrição e/ou registro de embarcação.Questão 457941205231424Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-33/DPC, normalmente, a Folga Abaixo da Quilha (FAQ) é determinada de forma estática a partir de requisitos baseados nas condiçõ...Questão 457941205231782Legislação FederalEmbarcações que possuam um Sistema de Tratamento de Água de Lastro (BWMS) operacional e com o respectivo Certificado Internacional válido, emitido pel...Questão 457941205231793Legislação FederalDe acordo com o parágrafo 1º, Artigo 16, da Lei nº 9.966, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento...Questão 457941205232111Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, a necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do atendimento simultâneo das seguintes condições:Questão 457941205232130Legislação FederalAs embarcações que adentrarem irregularmente nas áreas de segurança das plataformas de petróleo e demais unidades offshore, poderão ser notificadas pe...Questão 457941205232677Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta.