Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231414De acordo com a NORMAM-10/DPC, sobre a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob ju...1457941205231414Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioDe acordo com a NORMAM-10/DPC, sobre a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:Apermanecem na propriedade de seus donos originais mesmo que eles declarem seu perdimento, desde que transcorra o prazo de cinco anos.Bpassam para a propriedade da União, caso constituam um perigo à navegação e ao meio ambiente.Cpassam para a propriedade da União, independentemente da declaração de seus donos, considerando perdido o bem, desde que já tenham decorridos três anos do afundamento ou encalhe.Dpermanecem na propriedade de seus donos originais até que eles declarem seu perdimento e que tenha transcorrido o prazo de cinco anos do afundamento ou encalhe.Epassam para a propriedade da União após transcorrido o prazo de dez anos do afundamento ou encalhe independentemente da declaração de seus donos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231416Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-17/DHN, define-se como sendo "Sinal Náutico" o auxílio visual à navegação, construído pelo homem e externo à embarcação, estabe...Questão 457941205231432Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-08/DPC, qual é o nome do documento por meio do qual o representante da embarcação participa ao Órgão de Despacho a efetiva saíd...Questão 457941205231434Legislação FederalSegundo a NORMAM-33/DPC, define-se como Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FAQ) a determinação da Folga abaixo da Quilha a partir da utilização de siste...Questão 457941205231779Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.815, terminal de uso privado significa:Questão 457941205231820Legislação FederalAssinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-03/DPC. O candidato que deseja efetuar sua inscrição ...Questão 457941205232119Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-17/DPC, as CP/DL/AG, constatando que o crescimento e a expansão urbana na região litorânea de sua área de responsabilidade poss...Questão 457941205233006Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por Óleo, quando ...Questão 457941205233022Legislação FederalTendo em vista a NORMAM-04/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.Todos os navios de bandeira ________________ ...Questão 457941205234894Legislação FederalA NORMAM-08/DPC estabelece procedimentos para despacho de embarcações mercantes que demandam ou transitam nos portos ou terminais aquaviários brasilei...Questão 457941205234895Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-07/DPC, quem é o responsável pelas providências necessárias a anular ou minimizar o risco e, caso o dano se concretize, pelas s...