Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205233006De acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados ...1457941205233006Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)De acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por Óleo, quando o transporte de óleo a granel for acima deA500 toneladas de óleo como carga.B1.000 toneladas de óleo como carga.C1.000 toneladas de óleo para consumo próprio.D2.000 toneladas de óleo como carga.E2.000 toneladas de óleo para consumo próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231423Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-17/DHN, a quem compete, dentro da Estrutura da Autoridade Marítima, celebrar atos e acordos administrativos afetos a auxílios à...Questão 457941205231775Legislação FederalApós constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o in...Questão 457941205231795Legislação FederalMarque a opção que apresenta um acidente da navegação, de acordo com o art. 14, da Lei nº 2.180, de 3 de fevereiro de 1.954.Questão 457941205231807Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, com relação aos procedimentos para aplicação de penalidades de competência do Comandante da embarcação, marque a opção ...Questão 457941205232109Legislação FederalConstitui infração às regras do Tráfego Aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de re...Questão 457941205232135Legislação FederalApós a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverá preencher o relatório de Curso de Aquaviário ...Questão 457941205234418Legislação FederalNos casos em que for constatado um estado de embriaguez de um condutor de embarcação, cujo limite de teor alcoólico seja até três décimos de miligrama...Questão 457941205234434Legislação FederalO Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...Questão 457941205234699Legislação FederalQual curso do Sistema de Ensino Naval destina-se à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e téc...Questão 457941205234883Legislação FederalConsiderando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.I - __________...