Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231775Após constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, pa...1457941205231775Ano: 2019Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioApós constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o infrator dispõe de:A10 (dez) dias.B5 (cinco) dias úteis.C30 (trinta) dias corridos.D8 (oito) dias a partir do conhecimento.E15 (quinze) dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231431Legislação FederalDe acordo com o Decreto 4.136/2002, qual penalidade é aplicada ao navio, enquadrado na Convenção CLC/69, que deixar de possuir o Certificado nela prev...Questão 457941205231788Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-25/DHN, o levantamento hidrográfico (LH) realizado em AJB com a participação de Organizações estrangeiras, governamentais ou pr...Questão 457941205231789Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, quanto à execução de cursos do EPM por Entidades Extra-Marinha do Brasil, para a elaboração do instrumento a ser firmad...Questão 457941205231802Legislação FederalDe acordo com a Lei 7.203, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis ...Questão 457941205231806Legislação FederalUma embarcação rebocará uma Plataforma de Angra dos Reis-RJ para o Campo de Carcará-RN. Para efetuar esse reboque, a Plataforma deverá exibir Sinaliza...Questão 457941205232149Legislação FederalOs Certificados previstos para a Vistoria de Condição para carregamento de carga viva deverão ser apresentados à Capitania dos Portos, Delegacia ou Ag...Questão 457941205233061Legislação FederalDe acordo com o previsto no Decreto 6.170/2007, assinale a opção correta.Questão 457941205234295Legislação FederalA Lei 12.704, de 08 de agosto de 2012, altera a Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos req...Questão 457941205234434Legislação FederalO Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...Questão 457941205234884Legislação FederalNos casos em que for constatado um estado de embriaguez de um condutor de embarcação, cujo limite de teor alcoólico seja até três décimos de miligrama...