Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231807De acordo com a NORMAM-13/DPC, com relação aos procedimentos para aplicação de penalidades de competência do Comandante ...1457941205231807Ano: 2019Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)De acordo com a NORMAM-13/DPC, com relação aos procedimentos para aplicação de penalidades de competência do Comandante da embarcação, marque a opção correta.AA penalidade poderá ser aplicada, ainda que não seja ouvido o acusado.BPoderá ser aplicada mais de uma penalidade pela mesma falta.CEssas penalidades não são extensivas aos profissionais não tripulantes que estejam embarcados ou trabalhando a bordo.DA penalidade de desembarque será aplicada mediante ou não inquérito procedido a bordo.EO Comandante deve mencionar no Diário de Navegação as penalidades que tiver imposto e especificar os motivos, exceto para repreensão verbal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205230833Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA: O Livro Registro de Óleo deverá ser preenchido em cada ocasião, na base de tanque por tanque se for adequado, sempre...Questão 457941205231394Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, quem concede a Licença de Categoria/Capacidade Superior?Questão 457941205231428Legislação FederalAssinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.De acordo com a Normam-06/DPC, para solicitar a prorrogação de um certificado...Questão 457941205232107Legislação FederalConforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras ...Questão 457941205232130Legislação FederalAs embarcações que adentrarem irregularmente nas áreas de segurança das plataformas de petróleo e demais unidades offshore, poderão ser notificadas pe...Questão 457941205232137Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9537, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), assinale a opção que apresenta o Serviço que NÃO é indenizável pelo inter...Questão 457941205232142Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-09/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.( ) Somente as Capita...Questão 457941205234395Legislação FederalConforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o valor das multas?Questão 457941205234877Legislação FederalCom relação à inscrição e registro de embarcação estabelecidos na NORMAM-02/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205234885Legislação FederalSegundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela au...