Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234395Conforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o v...1457941205234395Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioConforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o valor das multas?AComando da Marinha.BDiretor de Portos e Costas.CPoder Executivo.DCapitão dos Portos da região da ocorrência da infração.EMinistério da Defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231775Legislação FederalApós constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o in...Questão 457941205231816Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-08/DPC, assinale a opção correta em relação à adesão obrigatória dos Sistemas SISTRAM, LRIT e/ou SIMMAP.Questão 457941205232139Legislação FederalDentre as condições do navio para carregamento de carga viva, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941205232142Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-09/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.( ) Somente as Capita...Questão 457941205233019Legislação FederalAssinale a opção correta de acordo com a NORMAM 07.Questão 457941205234396Legislação FederalCom relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, assinale ...Questão 457941205234419Legislação FederalSegundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela au...Questão 457941205234857Legislação FederalCom relação ao gerenciamento da água de lastro de navio, assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação isenta do cumprimento da NORMAM-20/DPC, e...Questão 457941205234892Legislação FederalDe acordo com os conceitos estabelecidos na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205234900Legislação FederalO Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...