Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205232679A lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e ou...1457941205232679Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito AmbientalTemas: Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661/1988A lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas. Aplica-se essa lei nos seguintes casos, EXCETO:Aquando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78).Bàs embarcações nacionais, portos organizados, instalações portuárias, dutos, plataformas e suas instalações de apoio, em caráter complementar à Marpol 73/78.Caos portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas constantes de tratados internacionais.Dàs embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja ou não de país contratante da Marpol 73/78, quando em águas sob jurisdição nacional.Eàs instalações portuárias especializadas em outras cargas que não seja óleo e substâncias nocivas ou perigosas, e aos estaleiros, marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231401Direito AmbientalDe acordo com a NORMAM-25/DHN, define-se como Levantamento Hidrográfico (LH) o conjunto de atividades executadas na obtenção de dados batimétricos, ge...Questão 457941205232209Direito AmbientalFaça a correlação entre os termos, segundo a resolução nº 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, e sua definição, e assinale a opção que...Questão 457941205232698Direito AmbientalDe acordo com o disposto no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.Questão 457941205232902Direito AmbientalColoque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, com relação à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e assinale a seguir, a opção correta.( ) A ex...Questão 457941205233008Direito AmbientalSegundo a NORMAM-10/DPC, com relação à obtenção de autorização para remoção ou demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos ...Questão 457941205233011Direito AmbientalConsiderando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.I - Antes de iniciar o proce...Questão 457941205233024Direito AmbientalVisando a garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar aberto e hidrovias interiores, por parte de embarcações, plataformas...Questão 457941205234397Direito AmbientalSegundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no p...Questão 457941205234875Direito AmbientalA Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nessa lei, ass...Questão 457941205234881Direito AmbientalConforme o Art. 33 da Lei 9.605/1998, a pena por provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes de fauna ...