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Segundo Carvalho Filho (2014), com relação aos poderes dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Segundo Meirelles (2015), com relação ao procedimento licitatório, assinale a opção correta.
Uma decisão de uma autoridade militar diz respeito à inabilitação de preposto em um procedimento licitatório, realizado por uma Organização Militar da...
No tocante ao regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que
Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.
De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validade dos atos administrativos que se funda na necessidade de distribuição da...
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha...
Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos comerciais ou industriais do Estado:
Com relação ao Direito Administrativo, à Lei nº 9784/99 e à legislação aplicável, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinala...
Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou por ter...