Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234862Segundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa ...1457941205234862Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioSegundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de quantos dias contados da data da ciência da autuação?ATrinta.BVinte.CQuinze.DDez.ECinco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231422Legislação FederalSobre a composição e especificidades dos Juízes que compõem Tribunal Marítimo, previsto na Lei 2180/1954, é correto afirmar que:Questão 457941205231782Legislação FederalEmbarcações que possuam um Sistema de Tratamento de Água de Lastro (BWMS) operacional e com o respectivo Certificado Internacional válido, emitido pel...Questão 457941205231815Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-15/DPC, marque a opção que NÃO é considerada condição perigosa e/ou especial.Questão 457941205232131Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, assinale a afirmativa correta referente ao número, em algarismos romanos, que identifica o grupo de MARÍTIMOS.Questão 457941205232137Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9537, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), assinale a opção que apresenta o Serviço que NÃO é indenizável pelo inter...Questão 457941205232142Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-09/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.( ) Somente as Capita...Questão 457941205234411Legislação FederalCom relação à inscrição e registro de embarcação estabelecidos na NORMAM-02/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205234419Legislação FederalSegundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela au...Questão 457941205234424Legislação FederalDurante uma ação de Inspeção Naval, uma embarcação de esporte e recreio foi abordada, e o condutor informou que não possuía o Seguro Obrigatório de Da...Questão 457941205234901Legislação FederalCom relação aos aspectos abordados na lei n° 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos...