Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234864Com relação ao capítulo IV da Lei 9.966/2000 (Lei do Óleo), que trata da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou per...1457941205234864Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioCom relação ao capítulo IV da Lei 9.966/2000 (Lei do Óleo), que trata da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo, assinale a opção correta.AA descarga de óleo ou outras misturas oleosas poderá ser excepcionalmente tolerada para a salvaguarda da vida humana.BPara efeito de descarga, os esgotos sanitários e águas servidas das plataformas equiparam-se à água de lastro.CÉ vedada a descarga de água subsequentemente, adicionada ao tanque lavado, em quantidade inferior a dez por cento do seu volume total.DA descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo é objeto de regulamentação específica da Superintendência do meio ambiente da Diretoria de Portos e Costas.EA descarga de qualquer tipo de plástico só poderá ser realizada em área ecologicamente sensível após a autoridade competente ser notificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231436Legislação FederalDe acordo com o artigo 18 da Lei 12.815/2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as ...Questão 457941205231787Legislação FederalDe acordo com o ISPS Code, marque a opção que apresenta um item de Nível de Proteção 2 quanto ao monitoramento da proteção das instalações portuárias.Questão 457941205231795Legislação FederalMarque a opção que apresenta um acidente da navegação, de acordo com o art. 14, da Lei nº 2.180, de 3 de fevereiro de 1.954.Questão 457941205231814Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, para a concessão da Licença de categoria/Capacidade Superior, deve-se levar em consideração se há licenças anteriores, ...Questão 457941205231822Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-06/DPC, a validade do Acordo de Reconhecimento das Organizações Reconhecidas que atuam em nome da Autoridade Marítima Brasileir...Questão 457941205232150Legislação FederalOs despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Bra...Questão 457941205232152Legislação FederalDe acordo com o International Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.Questão 457941205234417Legislação FederalConsiderando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.I - é todo aqu...Questão 457941205234473Legislação FederalCom relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941205234891Legislação FederalConforme previsto na Lei 7.573/86, a quem compete, como Órgão Central do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, sem prejuízo da subordinação previst...