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Com relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Estão dispensadas da Inscrição Temporária (IT), segundo a NORMAM-04/DPC, as embarcações:
De acordo com o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), correlacione as infrações às penalidades e assinale, em seguida, a opção correta: IN...
Assinale a opção que apresenta o período em que o Formulário de Água de Lastro deverá ser mantido a bordo para atender à Inspeção Naval.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, são consideradas penalidades, EXCETO:
De acordo com os conceitos contidos na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.
Dentre as condições do navio para carregamento de carga viva, assinale a opção INCORRETA:
Segundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que corresponde ao nome da Saturação, em que as operações de mergulho apresentam o nível de vida, incluindo ...
De acordo com NORMAM-19/DHN (2011), assinale a opção correta.
Com relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, assinale ...
A lei n° 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, estabelece qu...