Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205236232A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qu...1457941205236232Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São João Do Manteninha - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação?AExclusão da iniciativa privada do sistema de saúde.BEstabelecimento da universalidade do acesso aos serviços de saúde.CCentralização da assistência médica em hospitais privados.DRestrição do acesso aos serviços de saúde às classes mais vulneráveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236965Direito SanitárioNo que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237245Direito SanitárioSobre a Higiene dos Terrenos, Prédios, Quintais e Logradouros, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237249Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA: As atividades de combate, controle ou erradicação de roedores serão objeto de planejamento e programação pelos diverso...Questão 457941205238315Direito SanitárioPara imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo ...Questão 457941205238876Direito SanitárioA participação social constitui um princípio definido pela constituição Federal que resulta em maior democracia no espaço de gestão da saúde. Para ope...Questão 457941205238983Direito SanitárioDe acordo com a RDC 259/02 da ANVISA, “A rotulagem dos alimentos deve ser feita exclusivamente nos estabelecimentos processadores, habilitados pela au...Questão 457941205239976Direito SanitárioSobre a epidemiologia é INCORRETO afirmar.Questão 457941205243553Direito SanitárioA Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre:Questão 457941205243555Direito SanitárioA EC 29 vinculou recursos para serem aplicados em ações e serviços de saúde, sem, entretanto, fornecer a abrangência deste conceito. A Lei Complementa...Questão 457941205243703Direito SanitárioFraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higien...