Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205243553A Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre:1457941205243553Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre:AAs comissões intergestores do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências.BAssistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.CImplanta e mantém processo permanente de planejamento participativo, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, incluindo ações intersetoriais.DFixa diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os diferentes entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236309Direito SanitárioConforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potável por meio de carro-pipa deve...Questão 457941205236506Direito SanitárioA participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei Nº 8.14...Questão 457941205236660Direito SanitárioConforme o artigo 3 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o agente comunitário de saúde que tenha o curso técnico e tenha disponíveis os equipame...Questão 457941205236987Direito SanitárioO financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:Questão 457941205237249Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA: As atividades de combate, controle ou erradicação de roedores serão objeto de planejamento e programação pelos diverso...Questão 457941205238976Direito SanitárioNo exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá:Questão 457941205238982Direito SanitárioO fiscal sanitário, no exercício da ação fiscalizadora, lavrará, no local em que for verificada a infração, ou na sede da repartição sanitária, o auto...Questão 457941205240614Direito SanitárioLeia as alternativas que seguem e assinale a resposta sequencialmente CORRETA.I. O Estado deve garantir ações e serviços necessários a toda a populaçã...Questão 457941205242202Direito SanitárioSobre a NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02, ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade a...Questão 457941205243803Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde):