Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205236309Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potáv...1457941205236309Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: SAAE Baixo Guandu-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeConforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potável por meio de carro-pipa deve:ARealizar cadastro do carro-pipa no órgão de trânsito autorizado.BAbastecer o carro-pipa preferencialmente com água potável, proveniente de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água.CManter as condições higiênico-sanitárias do carro-pipa exigidas pela autoridade de saúde pública.DUtilizar tanques, válvulas e equipamentos de carga e descarga da água exclusivamente para armazenamento e transporte de água potável, independentemente dos materiais de fabricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236507Direito SanitárioNa Constituição Federal de 1988, a Saúde é reconhecida como um direito de cidadania: “é direito de todos e dever do Estado”. Nela está dito que as açõ...Questão 457941205236968Direito SanitárioO financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:Questão 457941205237238Direito SanitárioAnalise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205237251Direito SanitárioDe acordo com o art. 114 o infrator terá prazo de .......(dias), contados da data da lavratura do auto de infração para apresentar defesa. Assinale a ...Questão 457941205237513Direito SanitárioO Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma família composta de um casal e uma criança de 5 anos, percebeu que o ...Questão 457941205237870Direito SanitárioDe acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviço...Questão 457941205239984Direito SanitárioNuma comunidade existem situações de risco que podem ser agravadas por obstáculos ou barreiras que impedem as pessoas de terem acesso à unidade de saú...Questão 457941205241618Direito SanitárioNo tangível à Lei 10216/2001, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205243454Direito SanitárioA lei 8.142/90 garante a participação social na gestão do SUS. Constituem instâncias colegiadas previstas nesta lei:Questão 457941205243690Direito SanitárioA infração sanitária pode ser leve, grave ou gravíssima. O prazo legal para que as infrações sanitárias prescrevam é: