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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Em seu Artigo 4º estabelece que a escola pública será efetivada mediante à garantia de: