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No que refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Consider...
Entende-se por família natural:
No art. 18. Da Lei 8069/90, complete a lacuna com a palavra que corresponde corretamente: É dever de todos velar pela ____________________ da criança ...
Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeduc...
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
Sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a...
Na subseção IV, que trata da adoção, observa-se dentre outras as seguintes assertivas:I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemen...
Quando verificada a prática de um ato infracional do menor, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:I. AdvertênciaI...