Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205239094Sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa INCORRETA:1457941205239094Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Prados - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de AtendimentoTexto associadoResponda as questões de 01 a 10 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.Sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa INCORRETA:ADe acordo com o art. 90, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes;BAs entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.CO registro terá validade máxima de 10 (dez) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação.DAs entidades governamentais e não-governamentais referidas no art. 90 serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205238831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941205239035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I. Maus-tratos envolvendo...Questão 457941205239039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:Questão 457941205239092Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205240194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941205240329Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941205241061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Responda as questões de 18 a 20 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto ...Questão 457941205241095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Responda as questões de 18 a 20 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...Questão 457941205241197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...Questão 457941205243460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO: