Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205240194O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941205240194Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:Apromover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.BRequisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário.CFiscalizar as entidades de atendimento às crianças e adolescentes.Drequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237440Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 56., os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I. maus tratos envolvend...Questão 457941205237445Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:Questão 457941205238702Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:Questão 457941205239092Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205240052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e par...Questão 457941205240331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na subseção IV, que trata da adoção, observa-se dentre outras as seguintes assertivas:I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemen...Questão 457941205240356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O emprego da expressão “direitos fundamentais” significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alt...Questão 457941205240358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO:Questão 457941205241061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Responda as questões de 18 a 20 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto ...Questão 457941205243227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e d...