Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...

É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

Conforme o art. 11º é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do____________, garantido o acesso universal...

O emprego da expressão “direitos fundamentais” significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alt...

Cabe aos professores e seus auxiliares comunicar aos dirigentes do estabelecimento de ensino, para que os mesmos comuniquem ao Conselho Tutelar, os ca...

Assinale a alternativa correta sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, de acordo com a Lei 8069/90.

Sobre o Conselho Tutelar é CORRETO afirmar que: