Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205237572Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das carac...1457941205237572Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasSobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:AA medida de prestação de serviços à comunidade constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.BA medida comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.CA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.DEm nenhuma hipótese o período máximo de aplicação da medida excederá a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Complete a frase: Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de ..................... anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompa...Questão 457941205237441Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou...Questão 457941205238578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao processo de adoção, descrito na Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO...Questão 457941205238713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205240052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e par...Questão 457941205240670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 13 os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a autorida...Questão 457941205240671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetiv...Questão 457941205240673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando verificada a prática de um ato infracional do menor, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:I. AdvertênciaI...Questão 457941205242367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional e medidas socioeducativas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205243120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, de acordo com a Lei 8069/90.