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As questões de 6 a 10 deverão ser respondidas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/90.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou...
Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeduc...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...
Ainda sobre o ECA – Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvol...
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a c...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Sobre o Conselho Tutelar é CORRETO afirmar que: