Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da f...

De acordo com o art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-ed...

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Ainda sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à medida socioeducativa de internação é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a...

O Capítulo II do ECA fala sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. É CORRETO afirmar que o direito à liberdade compreende:

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para a pessoa de até:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO: