De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão ...

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepc...

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

O emprego da expressão “direitos fundamentais” significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alt...

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

O Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e d...

Sobre o Conselho Tutelar é CORRETO afirmar que: