Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

457941205240053

Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sobre a família substituta, é INCORRETO afirmar que:

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

A guarda não obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro