Complete a frase: Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de ..................... anos poderá viajar para fora da...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Consider...

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...

Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedo...

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da cri...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a formação técnico profissional do adolescente obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

O emprego da expressão “direitos fundamentais” significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alt...

De acordo com o art. 13 os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a autorida...

Assinale a alternativa correta sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, de acordo com a Lei 8069/90.